Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto
Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,
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- Instituto Quadrix2018A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma Resolver
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- CONSULPLAN2017Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições: I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Resolver