Questão de Direito Processual Civil

Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto

Enunciado

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial.

A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém.

A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade.

É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

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CESPE2016A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.Resolver
CESPE2016A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.Resolver
CESPE2016A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. É obrigatória a interposição oral e imediata do recurso de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de inResolver
CESPE2016A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser requeResolver

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