Questão de Direito Processual CivilTRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

As intimações das partes de um processo devem sempre ser realizadas por meio de publicação na imprensa oficial, de modo que não é relevante o fato de o oficial de justiça ter deixado de cumprir a diligência devido à falta de testemunhas.

A presença de duas testemunhas não é requisito para a realização do referido ato, tendo sido, por isso, equivocada a atitude do oficial de justiça.

O referido oficial de justiça não poderia ter certificado no próprio mandado o ocorrido, já que deve se dirigir ao juiz condutor do feito por meio de petição devidamente fundamentada.

A presença de duas testemunhas no local de realização da diligência só é essencial nas citações, que é um ato de maior importância para o processo.

A intimação das partes ou de seus advogados em cartório só pode ser feita por oficial de justiça, já que tal ato lhe é privativo.