Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Técnico Judiciário
Enunciado
Acerca das comunicações processuais, julgue o item que se segue.
A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.
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