Questão de Direito Processual Civil
TST - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.
Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.
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