Questão de Direito Processual CivilTRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

a única hipótese em que o Ministério Público será ouvido no conflito de competência será quando a lide versar sobre interesses de absolutamente incapaz.

o conflito de competência não obsta que à parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

não há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surgir controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

não há conflito de competência quando dois ou mais Juízes se declararem incompetentes.

o Tribunal declara qual o Juiz competente, mas não se pronunciará sobre a validade dos atos do Juiz incompetente ao decidir o conflito.