Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial de Justiça
Enunciado
Assinale a alternativa INCORRETA. É competente a autoridade judiciária brasileira, quando:
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- CESPE2018Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetradoResolver
- TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região2018Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar:Resolver