Questão de Direito Processual Civil
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Técnico Judiciário Área AdministrativaEnunciado
À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.
Uma ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
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