Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) - Procurador do Ministério PúblicoEnunciado
O procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.
No procedimento da execução de fazer, não cabe o cumprimento da obrigação por terceiros.
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