Questão de Direito Processual Civil
TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.
O prazo para a apresentação de embargos à execução é de 5 dias, após garantida a execução ou penhorados os bens.
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