Questão de Direito Processual Civil
Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Execução de MandadosEnunciado
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O oficial de justiça não pode penhorar as máquinas de costura de uma costureira empresária individual, pois essas máquinas são consideradas impenhoráveis.
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