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Questão de Direito Processual Civil

Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) - Contador

Enunciado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A sentença arbitral constitui título executivo judicial, tendo, assim, a mesma eficácia da sentença proferida pelo juiz togado.

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