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Questão de Direito Processual CivilCâmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

Enunciado

Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

pelo devedor de título executivo extrajudicial, mediante Embargos à Execução, que além das matérias constantes do enunciado, poderá, ainda, alegar outras matérias de defesa que poderiam ser deduzidas em um processo de conhecimento.

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