Questão de Direito Processual CivilProcuradoria Geral do Estado - RJ (PGE/RJ) - Técnico Superior de Procuradoria

se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.

se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.

quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.