Questão de Direito Processual Civil
Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área ProcessualEnunciado
Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.
Os atos processuais, em regra, são públicos e dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal expressa, pois, de acordo com a sistemática processual, tais atos são validados pela forma.
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