Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Oficial de Promotoria - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Enunciado
Em relação aos atos processuais, pode-se afirmar:
I. O ato unilateral da parte praticado nos autos de uma ação civil, quando constitutivo de direito, somente produz efeito depois de homologado pelo juiz competente.
II. Por ser norma processual federal, cabe à lei disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.
III. Mesmo correndo um processo em segredo de justiça, é possível ao terceiro interessado juridicamente obter certidão do dispositivo da sentença ali prolatada.
Está(ão) correta(s):
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Processual Civil
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2018Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertineResolver
- IBFC2018O art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alcance desse requisito? I- A sentença estrangeira deve ser idêntica àquela que seria proferiResolver
- CESPE2018Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordiResolver
- CESPE2018Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Em ação proposta por Luísa, a petição inicial limitou-Resolver