Questão de Direito Processual Civil
Paraná Previdência - PR - Advogado (Júnior)Enunciado
Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.
A sentença que julga a prescrição ou a decadência dá ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito, produzindo coisa julgada formal.
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