Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Jurídica
Enunciado
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil,
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- IBFC2018O art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alcance desse requisito? I- A sentença estrangeira deve ser idêntica àquela que seria proferiResolver
- CESPE2018Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordiResolver
- CESPE2018Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Em ação proposta por Luísa, a petição inicial limitou-Resolver