Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.
A jurisdição voluntária pressupõe a existência de uma lide, em que o Estado realiza a gestão pública em torno de interesses privados, estabelecendo a composição da lide, ou seja, o juiz soluciona a controvérsia.
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