Questão de Direito Processual Civil
Ministério da Educação (MEC) - Assistente JurídicoEnunciado
Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A tutela antecipada pode ser concedida até mesmo na sentença definitiva ou em segundo grau de jurisdição.
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