Questão de Direito Processual CivilSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Enunciado
Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens. Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação não há preclusão para o juiz enquanto não acabar o seu ofício jurisdicional na causa, pela prolação da decisão definitiva, desde que não suscitado o reexame da decisão interlocutória por tribunal superior que, nesse caso, vinculará o juiz de primeiro grau.
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