Questão de Direito Processual Civil
Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Oficial de Diligências Área Especialidade InstitucionalEnunciado
Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.
O Código de Processo Civil (CPC) seguiu a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
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