Questão de Direito Processual Civil
TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.
Constituem princípios da jurisdição contenciosa o juiz natural, a improrrogabilidade e a indeclinabilidade.
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