Questão de Direito Processual CivilAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)
Enunciado
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.
As partes, o pedido e a causa de pedir, elementos constitutivos de uma ação, têm grande importância para a determinação da existência de coisa julgada e litispendência.
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