Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - AM (MPE/AM) - Agente Técnico Área Jurídica
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.
Com a antecipação dos efeitos da tutela, busca-se impedir o perecimento do direito que o autor alega possuir ou assegurar ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro, sendo necessária, para a sua concessão, prova do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
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