Questão de Direito Processual CivilSecretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Procurador
Enunciado
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.
O juiz deverá receber recurso de apelação no efeito devolutivo quando interposto contra sentença que esteja em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
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- VUNESP2017Miranda passa por sérios problemas de saúde e tem necessidade iminente de realizar uma cirurgia que, se não for efetivada num prazo de 48 horas, poderá levá-lo a óbito. Ele contrata um convênio médico há mais de 20 anos e, ao solicitar autoResolver
- CONSULPLAN2017Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições: I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Resolver
- FCC2017Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:Resolver
- VUNESP2017Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção.Resolver