Questão de Direito Processual CivilTRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes litigantes quando propõe uma ação em nome próprio como representante de terceiros, se for demandado ou se atuar, nos processos, como fiscal da lei. Contudo, a sua ausência justificada na audiência de instrução e julgamento, ainda quando devidamente intimado, determina a suspensão do processo e o adiamento da audiência, sob pena de nulidade do processo.
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