Questão de Direito Processual CivilTRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Enunciado
Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.
Se o Ministério Público não intervier em processo que envolva interesse de incapaz, ainda que seja intimado, ocorrerá a nulidade do processo.
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