Questão de Direito Processual Civil
TRE-RJ - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público. No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.
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