Questão de Direito Processual CivilInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador
Enunciado
A respeito do processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. A intervenção do Ministério Público, nas causas em que uma pessoa incapaz seja parte, configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual de regularidade e validade do processo.
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