Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) - Procurador do Ministério PúblicoEnunciado
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.
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