Question

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,
A) por estar impedido de atuar fora da jurisdição da Comarca de Porto Alegre, deverá certificar a impossibilidade de cumprimento do mandado e devolvê-lo ao cartório.
B) poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
C) deverá cumprir, incontinente, a diligência, pois este é o seu dever de ofício, sendo-lhe vedada qual-quer discricionariedade na atuação.
D) poderá contatar outro oficial de justiça atuante na comarca onde a diligência deve ser realizada e, havendo anuência, transferir-lhe o encargo, por termo lançado no próprio mandado.
E) poderá cumprir o mandado, mas antes deverá solicitar autorização ao juiz de direito diretor do foro da comarca que jurisdiciona o endereço indicado.

Accepted Answer

Alternativa B: poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Oficial de Justiça

Enunciado

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