Questão de Direito Processual CivilCâmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

se sujeita a preclusão, não sendo cabível sua argüição em grau recursal.

somente se processa mediante ação declaratória incidental.

poderá ser suscitada em contestação ou no prazo de 5 dias, contados da intimação da juntada do documento.

poderá ser suscitada por petição ao juiz da causa, desde que não tenha se encerrado a instrução processual; após a instrução, correrá em apenso.

é de competência originária dos Tribunais.