Questão de Direito Processual Civil
Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - AdvogadoEnunciado
Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de ação reivindicatória proposta por apenas um dos condôminos, tem-se um litisconsórcio facultativo unitário ativo, não sendo obrigatória a presença dos demais condôminos no pólo ativo da demanda.
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