Questão de Direito Processual Civil
Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - AdvogadoEnunciado
Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Pedro é parte ilegítima para propor a ação, pois, sendo menor de idade, não possui capacidade de ser parte, devendo ser substituído processualmente por sua genitora e, à falta desta, por curador especial.
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