Questão de Direito Processual Civil

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial

Enunciado

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil com relação ao prazo para substituição de partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar que,

ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, o processo ficará suspenso até que se proceda à substituição pelo espólio.

ocorrendo a suspensão do processo por convenção das partes, o feito não poderá ficar mais de seis meses paralisado.

ocorrendo o falecimento do procurador de qualquer das partes, já tendo sido iniciada a audiência de instrução e julgamento, o Juiz nomeará advogado dativo para acompanhar o ato.

ocorrendo uma questão prejudicial a ser decidida noutro Juízo, a lei autoriza o Juiz da causa a suspender o feito pelo prazo máximo de um ano.

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