Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Oficial de JustiçaEnunciado
Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determi-nadas situações. Considere as abaixo listadas.
I - Quando a comunicação pela via postal for devol-vida por impossibilidade de entrega ao destinatá-rio, ou este não tenha endereço certo, ou seu do-micílio não for atendido por serviço postal.
II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta pre-catória.
III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.
Quais delas estão previstas na legislação?
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