Questão de Direito Processual CivilTribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Técnico de Controle Externo Área Direito
Enunciado
Reputa-se litigante de má-fé aquele que
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- Instituto Quadrix2018A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma Resolver
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- VUNESP2017Miranda passa por sérios problemas de saúde e tem necessidade iminente de realizar uma cirurgia que, se não for efetivada num prazo de 48 horas, poderá levá-lo a óbito. Ele contrata um convênio médico há mais de 20 anos e, ao solicitar autoResolver
- CONSULPLAN2017Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições: I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Resolver