Questão de Direito Processual Civil
Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Assistente de Promotoria de JustiçaEnunciado
Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência:
I. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
II. Não havendo impugnação dentro de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.
III. Em regra, a assistência obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.
IV. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
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