Questão de Direito Processual CivilConselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - TO (CREA/TO) - Analista Jurídico
Enunciado
Em regra, os atos praticados dentro do processo possuem um lapso temporal para o seu cumprimento que se denomina prazo. Analise as assertivas abaixo relacionadas aos prazos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o julgamento CORRETO:
I – A superveniência de férias forense interrompe o curso dos prazos processuais.
II – Os prazos conferidos às partes podem ser classificados como próprios.
III – As partes poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, desde que em comum acordo e havendo motivo legítimo.
IV – Havendo litisconsórcio ativo ou passivo, os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, sempre lhes serão contados em dobro.
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