Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados

se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles.

nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões.

havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu.

se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes.

nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.