Questão de Direito Processual Civil
Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Oficial de Justiça Área Judiciária e AdministrativaEnunciado
A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:
I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.
IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
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