Questão de Direito Processual Civil

TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Enunciado

A petição inicial deve preencher alguns requisitos determinados em lei, sob pena de vir a ser indeferida. O juiz indeferirá uma petição inicial na hipótese em que:

examinar descabida exceção de incompetência do juízo

tiver conferido o prazo de dez dias sem que o autor a tenha emendado

verificar a dependência de julgamento de outra causa para o deslinde da questão

constatar a necessidade de produção de prova no juízo criminal para o julgamento da ação

receber requerimento incidental que tiver por pressuposto julgamento de questão de estado

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CESPE2016A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.Resolver
CESPE2016A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir. A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.Resolver
CESPE2016A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. É obrigatória a interposição oral e imediata do recurso de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de inResolver
CESPE2016A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. Caso o réu perceba, antes de proferida a sentença, que incidiu em erro ao confessar os fatos, a revogação da prova deverá ser requeResolver

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