Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área Judiciária
Enunciado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.
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