Questão de Direito Processual Civil
Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Execução de MandadosEnunciado
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.
A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.
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