Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:
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- CESPE2018Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertineResolver
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- CESPE2018Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordiResolver
- CESPE2018Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Em ação proposta por Luísa, a petição inicial limitou-Resolver