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Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Enunciado

No que se refere aos prazos processuais,

Alternativas
Ver gabarito
E

Gabarito oficial: alternativa E

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

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