Questão de Direito Processual Civil
Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área DireitoEnunciado
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies, do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista dispõem de prazo em quádruplo para contestar e, em dobro para recorrer no processo civil.
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