Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Técnico Judiciário
Enunciado
Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.
O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa.
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