Questão de Direito Processual Civil
Secretaria de Educação - PE (SEDUC/PE) - Técnico Educacional Área DireitoEnunciado
Assinale as afirmativas abaixo:
1. Na execução em que o credor pedir o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, determinada em título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.
2. Constituem-se como espécies de cautelares o arresto, o seqüestro e os alimentos provisionais.
3. O procedimento aplicável às ações possessórias intentadas depois de ano e dia da turbação ou esbulho é o ordinário.
4. Incabível interdito proibitório se efetivamente a turbação da posse já aconteceu.
Está(ão) correta(s):
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